TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002 - CONTRATO 52-2025
29 de Abril de 2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 052/2025.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.
CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29, localizada na rua Berna, Lt. Rodoviária Parque, n° 115, sala A, Cuiabá – MT, CEP 78.048-120, neste ato representada pela Sra. DANIELLA PEREIRA PENA, brasileira, sócia, portadora da Carteira de Identidade RG nº 3177246 SPTC/GO e inscrita no CPF nº 478.381.671-91.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 017/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 007/2025.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa – MT, conforme especificações, quantidades e rotinas descritas no Termo de Referência, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 12747 | PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A CUIABÁ (MT) | UND | 15 | 134,00 | 2.010,00 |
| 12748 | PASSAGENS - CUIABÁ (MT) A ÁGUA BOA (MT) | UND | 5 | 141,00 | 705,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.715,00 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: 10-001-005 - Esporte Elemento de despesa:3.3.90.33 Código Reduzido: 674 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.715,00 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: Esporte Elemento de despesa:3.3.90.32 Código Reduzido: 711 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONTRATANTE