TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 033 - CONTRATO 80/2023
29 de Abril de 2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 033
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 080/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo prefeito municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.
CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29, localizada na Rua Bororos, n° 309, Setor Sul II, na cidade de Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000, neste ato representada por LUCIANA PEREIRA PENA PIEREBON, brasileira, Sócia, portadora da Carteira de Identidade RG nº. 3259230 SSP/GO e inscrita no CPF nº 479.089.201-87, e DANIELLA PEREIRA PENA, brasileira, sócia, portadora da Carteira de Identidade RG nº 3177246 SPTC/GO e inscrita no CPF nº 478.381.671-91.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 054/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 010/2023.
OBJETO: Fornecimento de passagens terrestres, para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 033, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 12750 | PASSAGENS – BARRA DO GARÇAS (MT) A ÁGUA BOA (MT) | UND | 01 | 60,50 | 147,10 |
| 12749 | PASSAGENS – ÁGUA BOA (MT) A BARRA DO GARÇAS (MT) | UND | 01 | 60,50 | 150,00 |
| TOTAL | 121,00 | ||||
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 121,00 Órgão: Secretaria de Esporte Ação: Manutenção das atividades do esporte Elemento: 3.3.90.33 Cód. Reduzido: 1027 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 121,00 Órgão: Secretaria de Esporte Ação: Incentivo ao esporte e competições esportivas Elemento: 3.3.90.32 Cód. Reduzido: 1018 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONTRATANTE