TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001

Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 014/2025.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: EDITORA OPET LTDA, inscrito no CNPJ n° 72.314.776/0001-97, estabelecida na rua Máximo João Kopp, n° 167, bairro Santa Cândida, Curitiba PR, CEP 82.630-492, neste ato representado por seu representante legal o senhor ROBERTO COSTACURTA ALVES PINTO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF 470.604.179-15.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 141/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 078/2024.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Sistema Integrado de Ensino, Contemplando Materiais Didáticos Impressos para Alunos e Professores, Assessoria Pedagógica Presencial e Plataforma Educacional Responsiva para o Ano letivo de 2025 - Município de Água Boa -MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UNID.	MARCA	QUANT.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
3966384	ENSINO FUNDAMENTAL 5° ANO COLEÇÃO CAMINHOS E VIVENCIAS5000 UNID OU SIMILIAR.	UN - UNIDADE	SEFE	88	695,0000	61.160,00
3966386	EDUCAÇÃO INFANTIL 4 ANOS COLEÇÃO ENTRELINHAS PARA VOCÊ, KIT DE MATERIAL ESTRUTURADO E CONSUMÍVEL PARA CRIANÇAS DE 1 A 5 ANOS OU SIMILAR.	UN - UNIDADE	SEFE	05	510,0000	2.550,00
3966389	ENSINO FUNDAMENTA I, 1° ANO COLEÇÃO CAMINHOS E VIVÊNCIAS, KIT MATERIAL ESTRUTURADO E CONSUMÍVEL PARA CRIANÇAS DE 6 A 10 ANOS OU SIMILAR.	UN - UNIDADE	SEFE	77	695,0000	53.515,00
3966390	ENSINO FUNDAMENTA I, 2° ANO COLEÇÃO CAMINHOS E VIVÊNCIAS. KIT MATERIAL ESTRUTURADO E CONSUMÍVEL PARA CRIANÇAS DE 6 A 10 ANOS OU SIMILAR.	UN - UNIDADE	SEFE	80	695,0000	55.600,00
3966391	ENSINO FUNDAMENTA I, 3° ANO COLEÇÃO CAMINHOS E VIVÊNCIAS. KIT MATERIAL ESTRUTURADO E CONSUMÍVEL PARA CRIANÇAS DE 6 A 10 ANOS OU SIMILAR	UN - UNIDADE	SEFE	75	695,0000	52.125,00
3966392	ENSINO FUNDAMENTA I, 4° ANO COLEÇÃO CAMINHOS E VIVÊNCIAS. KIT MATERIAL ESTRUTURADO E CONSUMÍVEL PARA CRIANÇAS DE 6 A 10 ANOS OU SIMILAR.	UN - UNIDADE	SEFE	78	695,0000	54.210,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 276.610,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 20025 - Fundamental Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 166	DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 276.610,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 20264 – Mais tempo na escola - Fundamental Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 1186
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.550,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 20032 - Infantil Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 241	DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.550,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 20263 – Mais tempo na escola - Infantil Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 1184

Água Boa – MT, 14 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANTE