TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 018

Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 28/2023

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo prefeito municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31, estabelecida na avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, sala 04, Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, CEP 78050-000, neste ato representado por seu representante legal o senhor Waldemar Gil Corrêa Barros, brasileiro, CPF 001.400.891-28.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 189/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº. 038/2022.

OBJETO: prestação de serviço de administração e gerenciamento informatizado de locação de veículos em geral, comuns e especiais, máquinas e equipamentos, através de redes de estabelecimentos credenciadas pela contratada via sistema, atendendo às necessidades de todas as secretarias municipais de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 018, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 50.000,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Locação de maquinários Código Reduzido: 789

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 50.000,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Manut. e locação de veículos da Secretaria de Educação Código Reduzido: 146

Água Boa-MT, 16 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANTE