TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 036

Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre as Secretarias do Contrato nº. 158/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo prefeito municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: ELIANE MARIA CASSIANO E CIA LTDA, inscrito no CNPJ nº. 06.041.567/0001-92, estabelecida na Rua três, n° 252, Bairro Centro, Água Boa-MT, CEP 78.635-000, neste ato representado por sua representante legal a senhora ELIANE MARIA CASSIANO, brasileira, empresária, inscrito no CPF 559.120.951-34.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 131/2023, referente ao Pregão presencial nº. 037/2023.

OBJETO: Serviços de hospedagem/hotel, diárias de hotel com apartamentos completos para a Prefeitura de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 036, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
25714	DIÁRIAS DE HOTEL, QUARTO SIMPLES	UND	20	168,24	3.364,80

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.364,80 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: Manut. das atividades da Secretaria Código Reduzido: 561

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 3.364,80 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: Escritório Social Código Reduzido: 619

Água Boa-MT, 15 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANTE