TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 031

Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 151/2023.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA:A empresa ELETROENG LTDA, inscrito no CNPJ nº. 30.299.337/0001-02, estabelecida na rua 01, N° 75, Bairro Centro, Água Boa-MT, CEP 78.635-000, neste ato representado por seu representante legal o senhor LUIS HENRIQUE ANTUNES BARBOSA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF 021.114.681-18.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 128/2023, referente ao Pregão presencial nº. 035/2023.

OBJETO: serviços de manutenção de rede elétrica dos prédios da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 031, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNT	TOTAL
3964291	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REDE ELÉTRICA DE BAIXA E MÉDIA TENSÃO	HORA	16,73	212,70	3.558,47

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.558,47 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: Manut. das atividades da secretaria Código Reduzido: 561

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 3.558,47 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: Casa Mortuária Código Reduzido: 653

Água Boa - MT, 16 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANTE