TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº068/2025.

Art. 75 inciso III alínea b da Lei Federal 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SONDA PERFURATRIZ ROTOPNEUMATICA TIPO ER/150/3000 (MONTADA SOBRE REBOQUE DUPLO EIXO) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. POR DISPENSA DE LICITAÇÃO;

EMPRESA: E.R MOLINA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA – ME. CNPJ Nº 10.995.692/0001-09, com seda a Rua Vitoria Regia, 695 - Estação, Franca - SP, 14.405-101– E-mail: ermolinaequipamentos@gmail.com (Enviar E-mail) Telefone(s):(16) 99462-3775 (Ligar) (Whatsapp)Representado pelo Senhor: EDVAM DE CASTRO MARQUES MOLINA; RG nº40.982.177-9 SSP/SP E CPF Nº 225.792.448-75, Sócio Administrador e JANINE REIS MOLINA – SÓCIO RG Nº30.501.567-0 SSP/SP; CPF Nº 333.816.568-48;

Valor global R$ 217.950,00(duzentos e dezessete mil e novecentos e cinquenta reais)

PRAZO DE VIGENCIA: 180(cento e oitenta) dias

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de máquinas e equipamentos, nos termos do artigo 75, Inciso III, alínea b da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 29 de abril de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.