DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR – CTE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando 12.424/2025/1Doc;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 3.682, de 30 de novembro de 2011, especialmente o disposto em seu artigo 19;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal do Transporte Escolar – CMTE, para o biênio de 02 de abril de 2025 à 02 de abril de 2027, conforme dispõe o art. 19 da Lei n.º 3.682, de 30 de novembro de 2011:

I - Representante dos alunos:

a) Titular: Emanuelli Aparecida Soares de Lima

b) Suplente: Gabriel Gonçalves Chique

II - Representante dos pais:

a) Titular: Zaine Evangelista Gonçalves Cavalheiro

b) Suplente: Nilzalina Ferreira Balbuena Nascimento

III - Representante dos professores municipais:

a) Titular: José Rosa de Paula

b) Suplente: Fabiana Féllix de Lima

IV - Representante dos professores estaduais:

a) Titular: Maria Mota Felipe

b) Suplente: Edma Neusa Moraes Ribeiro

V - Assessor (a) Pedagógico(a):

a) Titular: Josielma de Souza Ferreira Coelho

b) Suplente: Eduardo Gevizier da Silva

VI - Representante do Poder Executivo Municipal:

a) Titular: Ildemar Costa Ferreira

b) Suplente: Vanesca Aparecida Lopes Relvão Azevedo

VII - Representante do Conselho do FUNDEF/PNATE:

a) Titular: Claudemiro Zanoizokaise

b) Suplente: Elton Ricardo de Assunção

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 25 de abril de 2025, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.