Dispõe sobre a instituição da “Semana Pró-Vida” no Município de Sorriso e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Sorriso, a “Semana Pró-Vida”, a ser celebrada, anualmente, iniciando dia 02 de outubro e encerrando dia 08 de outubro, que é o dia do nascituro.

Art. 2º A iniciativa visa a valorização e a defesa da vida desde a concepção até seu fim natural, destacando a importância da conscientização sobre os direitos do nascituro e o respeito à dignidade humana em todas as fases da vida. Além disso, busca incentivar políticas públicas que combatam o aborto e a eutanásia, garantindo assistência integral à mulher durante a gestação, o parto e o puerpério, bem como o amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo redes de apoio e ações voltadas à saúde, inclusão social e promoção da vida.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 28 de abril de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração