CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 003/2025/CMAS

SÚMULA: “PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINACIAMENTO ESTADUAL DO PISO MATO-GROSSENSE E DO PISO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO ANO DE 2024.”

CONSIDERANDO, o registro em ATA nº 004/CMAS/2025;

RESOLVE

Art. 1º Tornar pública a prestação de contas do cofinanciamento estadual do piso mato-grossense e do piso de benefícios eventuais do ano de 2024, conforme deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, registrada na ATA de nº 004/CMAS/2025, onde foi discutida e apresentada a prestação de contas do cofinanciamento estadual de ambos os pisos citados anteriormente. Durante a reunião foram exibidos os dados preenchidos através de tabelas no Google Drive, onde constam todas as execuções financeiras do Piso Mato-Grossense e do Piso de Benefícios Eventuais, bem como a execução física executada por serviço/beneficiário socioassistencial. A apresentação foi conduzida pelo Secretário Municipal de Assistência Social - Marlos Aparecido de Campos e a antiga Secretária - Elizangela Lopes de Oliveira, onde ambos esclareceram todas e quaisquer dúvidas dos membros do CMAS presentes na reunião. Foi citado ainda o esclarecimento sobre a devolução do valor de R$ 3.312,00 para a conta do FEAS, onde o montante havia sido debitado da conta do Piso Mato-Grossense, porém deveria ter sido debitado da conta do Piso de Benefícios Eventuais. Após comentar sobre todas as pautas pertinentes a reunião se encerrou com a aprovação unânime dos membros presentes e se seguiu pela assinatura da ata 004/CMAS/2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Carlinda/MT, 25 de abril de 2025.

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Silval Pedro de Lima

Presidente do CMAS

Decreto n° 107/2025