Edital nº 001/2024

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

RESULTADO FINAL

A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em consonância com Art. 10º, inciso 5º da Lei nº 731 de 22 de fevereiro de 2022 que regulamenta o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, nas Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Leis Orçamentárias vigentes, no que couber, e obedecerá aos seguintes princípios gerais: procedimento formal; publicidade dos atos; isonomia entre os proponentes participantes; sigilo na apresentação das propostas; vinculação ao edital; julgamento objetivo; adjudicação compulsória aos proponentes que tiverem seus projetos selecionados, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital o Resultado Preliminar final, referente ao EDITAL Nº 001/2024.

PROPOSTA SELECIONADA – LINHA 1 (eixo Politicas Publicas)

Nº	Nome do Proponente	Título do Projeto	Situação
01	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	"18 de maio - Faça Bonito: ProtejaNossas Crianças e Adolescentes".	Selecionada

Diana Martins Cezário

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

PROJETO: 18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PASSEIO CICLISTICO EM COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1. Nome do Projeto: Projeto "18 de maio – Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças e Adolescentes" 2. Introdução: O dia 18 de maio é uma data instituída pela Lei Federal n° 9.970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse projeto tem o objetivo de conscientizar a população de forma acessível e didática sobre a importância da prevenção e do enfrentamento a esse tipo de violência. Por meio de atividades interativas, educativas e gincanas, pedaladas, buscamos sensibilizar crianças, adolescentes, educadores e familiares sobre o tema.

Esse projeto busca reforçar o compromisso da sociedade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, tornando o 18 de maio uma data de reflexão e ação concreta. "FAÇA BONITO. PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES."

3. Objetivos Gerais: Sensibilizar e mobilizar a estudantes sobre a importância do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Tornar a campanha mais acessível e envolvente para crianças e adolescentes por meio de atividades lúdicas e educativas. Fortalecer o conhecimento dos direitos da infância e adolescência de forma didática e interativa. Realizar um passeio ciclístico como culminância de todas as ações realizadas durante o mês de maio no município e realizar a premiação com bicicletas aos alunos vencedores das ações de acordo com as regras do cronograma. 4. Objetivos Específicos: Realizar juntamente com os estudantes campanhas educativas e informativas nas escolas e mídias sociais como Instagram, site da prefeitura. Criar estratégias para promover a participação e protagonismo. Capacitar estudantes sobre formas de prevenção e denúncia. Incentivar o diálogo sobre o tema no ambiente escolar e familiar. 5. Metas: Realizar vários eventos de sensibilização no mês de maio com os estudantes público alvo das instituições de ensino do município. Aplicar gincanas educativas nas instituições de ensino do município (melhor poema, melhor poesia, e atividades do passeio ciclístico descrito no cronograma. Distribuir materiais educativos para as escolas do município. Capacitar os estudantes do município para que se conheça a rede de proteção. 6. Justificativa: O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são problemas sociais graves. A melhor forma de preveni-los é através da informação e conscientização desde cedo. Atividades lúdicas e interativas, como gincanas, rodas de conversa, poemas, poesias tornam o aprendizado mais acessível e engajador para os estudantes que são crianças e adolescentes, garantindo uma maior compreensão do tema e incentivando a denúncia de casos suspeitos além de levar ao engajamento com o tema.

Para tornar este evento mais festivo e competitivo a intenção e adquirir 1.200 squeeze para entregar para todos os estudantes da rede Municipal e Estadual contendo a logo do evento, 04 bicicletas Aro 20, 02 bicicletas Aro 26 e 6 bicicletas Aro 29 e para realizar premiação no dia 31 de maio na finalização da campanha do 18 de maio no município, ao qual terá a participação dos estudantes no engajamento e desenvolvimento das atividades propostas, sendo assim solicitamos do CMDCA para a compra das bicicletas e squeeze a serem entregues no final da ação aos estudantes que realizarem as atividades propostas no cronograma deste projeto e que obtiverem as maiores pontuações nas atividades propostas.

7. Metodologia: Produção e distribuição de materiais educativos (panfletos, confecção de cartazes, folders informativos, criação de desenhos, poemas e poesias) que podem ser feitos pelos estudantes após explicação sobre o tema. Trabalhos realizados em sala de aula pelos professores, com acompanhamento do coordenador. Realização de eventos públicos, como caminhadas, rodas de conversa e debates, passeio ciclístico. Parcerias com escolas, conselhos tutelares, Ministério Público e organizações da sociedade civil. 8. Custos:

Custo estimado em R$ 25 mil reais

9. Cronograma:

Etapa	Atividade	Período
Planejamento	Definição de metas, parceiros e materiais.	Março 2025
Produção	Criação de materiais gráficos e organização de eventos e gincanas.	Abril 2025
Execução	Realização de rodas de conversa, debates, gincanas e campanha.	Maio 2025
CEI	Rodas de conversa por turma com os pais dos alunos com a Equipe de Proteção da Assistência Social.	Maio 2025
Escola Municipal Três de Novembro	Rodas de conversa por turma com os estudantes e a Equipe de Proteção da Assistência Social e Saúde. Avaliar a forma a qual cada turma almeja competir Desenvolver a ação e ter o post mais curtido. Desenvolver a ação e ter o post mais comentado. O vídeo realizado por crianças e adolescentes mais criativo. Melhor desenho, poesia OU poema.	Maio 2025
Escola Rural Nova Brusque	Rodas de conversa por turma estudantes e a Equipe de Proteção da Assistência Social. Rodas de conversa por turma com os pais dos alunos com a Equipe de Proteção da Assistência Social e Saúde.	Maio 2025
Sec. Esporte	Praça do Bem na comunidade Pacoval	Maio 2025
Sec. Esporte Sec. Educação Sec. Saúde	Organização e regras para a Pedalada Faça Bonito (definir o passeio na integra) Definição do Trajeto.	31 de Maio

	Bicicleta mais enfeitada (relacionada ao tema) – 1 prêmio. Melhor desenho - 1 prêmio. Melhor poesia/poema - 1 prêmio. Melhor frase Melhor Conto Melhor Redação dissertativa Melhor Redação descritiva As faixas etárias concorrerão entre si, conforme regulamento que será apresentado as Unidades Educacionais. Comissão com representantes da Educação.
Sec. Esporte Sec. Educação Sec. Saúde	Acompanhamento e apoio das demais secretarias em relação as atividades previstas.	31 de Maio
Avaliação	Análise dos resultados e impacto da campanha.	Junho 2025

10. Recursos Materiais: Cartazes, folders, vídeos, músicas e panfletos informativos. Equipamentos de som e multimídia para rodas de conversas e pedalada bonita. Espaços físicos para eventos e reuniões (Centro de Eventos, Sala de Psicomotricidade da Escola Municipal Três de Novembro, Praça da Prefeitura Municipal).