​PORTARIA MUNICIPAL Nº 361, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

29 de Abril de 2025

Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

NERYNA SOUZA LIBERALESSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Administrativa

Matricula:

7844.1

Nome:

MARILUCE LUZ BORGES OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenação de Ouvidoria e Transparência

Matricula:

6702.4

Nome:

DAYZIANE FERNANDA DA SILVA DE MORAES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora de Comunicação

Matricula:

8112.2

Nome:

SAMARA GOMES CANDIDO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora de Patrimônio

Matricula:

8124.2

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativa

Matricula:

7641.2

Nome:

AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimônio

Matricula:

7814.3

Nome:

DEUZILENE CORREIA DOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Aeroporto

Matricula:

6936.4

Nome:

ROBERTO CARLOS CARDOSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerência de Contratos de Engenharia

Matricula:

1989.7

Nome:

GISELI VARGAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora Agente de Contratação

Matricula:

8239.1

Nome:

LEONARDO HENRIQUE MOREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

8303.1

Nome:

VANDERSON GIOTTI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

8300.1

Nome:

BRUNO MOREIRA ALVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

7210.1

Nome:

ESTELA ADORNO CAETNO PILZ

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Projetos de Convênios

Matricula:

6281.5

Nome:

NEIDE APARECIDA ONZI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA

Matricula:

6214.5

Nome:

EVA VILMA BOESSIO FERNANDES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professora / Assessora Pedagógica

Matricula:

3400.1

Nome:

PETTERSON RENATO DE OLIVEIRA DA CRUZ

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assistente Social - Saúde

Matricula:

7255.1

Nome:

ARLETE SCHNEIDER

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matricula:

3251.1

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente / Coordenadora do Bolsa Família

Matricula:

5167.1

Nome:

CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Educador Físico

Matricula:

7220.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comercio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

ELTON JONES BETTIO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Agricultura Familiar

Matricula:

8292.1

Nome:

OTACILIO DE SOUZA BARBOZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Desenvolvimento

Matricula:

7584.3

Nome:

CATIA CELINE DOS SANTOS VALERIO KUHN

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Adjunta de Fomento

Matricula:

7590.2

Nome:

APARECIDO GRECCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Infraestrutura

Matricula:

2313.3

Nome:

REGINA DE ALMEIDA SOUSA DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

5177.1

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Mobilidade Urbana e Plano Diretor

Matricula:

037.1

Nome:

JONATAS DA SILVA COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

7272.1

Nome:

CARLOS EDUARDO BRANDÃO COSTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Esportes e Lazer

Matricula:

8029.1

Nome:

CHRISSILLA MEIRIELLE ALVES RAMOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Esportes

Matricula:

8037.3

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.8

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

VERANIA RONCAI VOLPI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico Administrativo Educacional

Matricula:

274.1

Nome:

MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Cultura

Matricula:

7424.2

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

CONTRATO:

53/2025

PROCESSO:

17/2025

Vigência:

Data de Início:

24/03/2025

Data de Encerramento:

24/03/2026

Objeto:

O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa – MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE ABRIL DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17 de abril de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

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