Data: 28/04/2025.

Dispõe sobre nova prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Considerando o teor da Ação Previdenciária protocolada em 18/junho/2018 junto ao Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Sinop-MT;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida nova prorrogação da licença para tratamento de saúde à servidora contratada Sra. MARIA LÚCIA FERNANDES DE SOUSA, ocupante do cargo de Zeladora,vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, portadora da matrícula nº 1892, pelo período de 28 de abril de 2025 até 02 de junho de 2025, sem prejuízo da remuneração, mediante auxílio-doença a cargo do INSS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 28 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal