O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO EXMO SR. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE O SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

I – Fica autorizada a Empresa: ARTEMIS CONSTRUTORA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.416.581/0001-75, Contrato nº 51/2025, vencedora do processo licitatório nº 17/2025 realizado na modalidade de Concorrência Eletrônica nº. 01/2025, de interesse desta municipalidade, a executar o seu objeto, ou seja, Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de uma Creche e Escola de Educação Infantil, Setor Aeroporto II, Bom Jesus do Araguaia/MT, FNDE, Creche Tipo I conforme projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas. A obra está vinculada ao Termo de Convênio nº 961942/2024/FNDE/CAIXA, conforme projeto básico e executivo e proposta vencedora.

II – A presente ordem de serviço tem caráter legal e imediato de modo que a lei, o interesse público e o Edital de Concorrência Eletrônico nº. 01/2025 sejam efetivamente cumpridos.

III – A expedição desta Ordem de Serviço é decorrente da homologação da referida licitação.

Registre, Afixe-se, Publique-se e Notifique-se.

Bom Jesus do Araguaia – MT. 25 de Abril de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal