PORTARIA Nº 0117/SAD/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre a licença de saúde - auxílio doença para o servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a decisão de aprovação do benefício por incapacidade temporária emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

RESOLVE:

Art. 1 ° - Fica concedida a licença de saúde por incapacidade ao serviço, a partir do dia 05/04/2025 até o dia 09/03/2026, para o servidor efetivo, o Sr. JOSÉ FRANCISCO DE SALES, inscrito no CPF sob o Nº. 301.814.101-68, matrícula Nº. 529, ocupante do Cargo de OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS, lotado na Secretaria Municipal de Obras do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de abril de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 24 de abril de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal