LEI MUNICIPAL Nº 994/2025

EM 28 DE ABRIL DE 2.025.

“Dispões Sobre a Denominação da Orla do Araguaia Municipal como “Edival Pereira dos Reis – Reizinho” e dá outras providências”

A Câmara Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal THIAGO RIBEIRO CASTELLAN sanciona a seguinte Lei:

Artigo - 1º Fica denominada a Orla do Araguaia Municipal como "Edival Pereira dos Reis – Reizinho", em homenagem aos relevantes serviços prestados ao município por cidadão EDIVAL PEREIRA DOS REIS.

Artigo - 2º O Poder Executivo providenciará a instalação de placas indicativas com a nova denominação, podendo conter informações biográficas sobre o homenageado.

Artigo - 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo - 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 28 de abril de 2.025.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028