Altera a Portaria nº 136/2024 de 05 de junho de 2024 que compõe membros da Equipe Técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providencias

O Sr. José Marra Nery - Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes de segmentos que irão compor a Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araguaiana – MT, conforme abaixo:

Seguimento: Secretaria de Educação Municipal – Gerayne Aquino Corrêa - CPF: 024.883.761-32 – CI RG:1643515-0-SSP/MT; E-MAIL: gerayneaquinocorrea@gmail.com -Telefone: (66) 984227979 - Endereço: Rua Valdo Varjão-Quadra 19 Lote-13 - Bairro: Jardim Paraíso;

Seguimento: Assessoria – Lídia Arraes de Oliveira, CPF:395.707. 701-04, CI RG: 39777-5 SSP/MT, endereço: Avenida Dr. José Morberk s/n, Bairro: Jardim Urânia II. E-mail: lidiaarraes01@hotmail.com;

Seguimento: Técnico da Secretária Municipal de Educação: Joyce Grazziely Costa, CPF: 018.871.431-40, CI RG: 16323392-0, endereço: Rua José da Luz, nº 93, Centro, Araguaiana-MT. E-mail: joycegrazziely@hotmail.com;

Seguimento: Professor da Rede Municipal – Rivania Maria de Souza Martins, CPF: 564.158.342-15, RG: nº 48893963- SSP/MT, endereço: Rua Maria Luzia de Araújho s/n – Bairro Jardim Saveco. E-mail: rivaniacamargo@gmail.com;

Seguimento: Professores da Rede Municipal - Zona Rural - Ana Cristina Marques dos Santos Feitosa - CPF:549 905 721 49 – CI RG: 860 660 SSP-MT - E-MAIL: anandamarques10@gmail.com - TELEFONE: (66) 98435 4487 - Endereço: Rua Cordolino de Lima.S/N - Bairro: Jardim Saveco;

Seguimento: Professor da Rede Estadual – Liliane Parra, CPF 010.417. 611-39, CI RG 1632471-4, endereço: Rua Porto Alegre n 21, Bairro Jardim Urania I. E-mail: lilianeanaestella@gmail.com;

Seguimento: Representante da Rede Estadual – Sebastião Marcio Gomes da Silva - CPF: 82513066120 – CI RG nº 3767347 SSP/GO - Endereço: Rua Manoel da Luz, s/n - Bairro: Jardim Urânia II - Telefone: (66) 984442937 - Email: sebastiao.gomes@edu.mt.gov.br;

Seguimento: Recepcionista do CRAS – Maria Cecilia Silva Resende, CPF nº 773.440.811-72, RG. Nº 8956464-SSP/MT, endereço: Rua Silva, 616 – Jardim Urânia I, Araguaiana – MT, email: cecilva05@gmail.com.

Art. 2º – São atribuições da equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

I – Operacionalizar a plataforma +PME;

II – realizar o preenchimento e os ajustes necessários na Plataforma +PME para a compatibilização das ações realizadas para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

III – identificar metas e estratégias que necessitem de maior investimento público;

IV – elaborar planilha para monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME;

V – definir período de avaliação das metas do Plano;

VI – monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

VII – Coletar dados anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Avalia/MT, EDEB e outros, relativos a Educação em âmbito municipal;

VIII – analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação;

IX – avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e a Evolução dos indicadores propostos e subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente;

X – elaborar relatórios de monitoramento e das avaliações para serem encaminhadas aos órgãos de controle;

XI – elaborar e socializar os indicadores de monitoramento e as avaliações realizadas quanto ao cumprimento das metas e estratégias do PME.

XII – divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2025.

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José Marra Nery

Prefeito Municipal