AVISO DE CANCELAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10232/2024

Pregoeira da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público o CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico nº 04/2024, que tinha por objeto a contratação de serviços de confecção de materiais gráficos e personalizados, no âmbito do Sistema de Registro de Preços. O cancelamento ocorre por razões de interesse público, em razão da necessidade de readequação das exigências editalícias e da preservação dos princípios da legalidade, isonomia e eficiência, conforme manifestações constantes dos autos, especialmente a manifestação da Secretaria demandante e o Parecer Jurídico nº 92/2025, ambos recomendando a anulação do certame para resguardar o interesse público. Informamos que oportunamente será instaurado novo procedimento licitatório, com a devida atualização das condições e valores de referência, em atendimento ao interesse público.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 25 de abril de 2025.

Leonildes Fátima da Silva Benevides

Pregoeira nº. 014/2025