TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

Objeto	ASSESSORIA CONTABIL ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO PPA, LDO E LOA “INSTITUTO CONTABIL LTDA””
Favorecido:	Inscrita no CNPJ: 51.853.702/0001-59
Valor global	R$ 78.731,40 (Setenta e oito mil setecentos e trinta e um reais e quatro centavos)
Fundamento Legal	Artigo 74, inciso III da Lei nº 14.133/21.
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 28 de abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

Contratante