Referente ao Período: 06 de fevereiro de 2025 a 7 de maio de 2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, apresenta o relatório das atividades realizadas no período recente, conforme deliberações e planejamento para o Biênio 2025-2027:

1. Nomeação da Nova Diretoria do CMDCA: Ata n°25 CMDCA/2025

No início das atividades do período, foi realizada a nomeação da nova diretoria do CMDCA, em conformidade com o regimento vigente e respeitando a legislação aplicável. A nova diretoria foi empossada, assumindo a responsabilidade pela coordenação dos trabalhos e ações do Conselho.

2. Nomeação dos Novos Membros do CMDCA: Ata n°25 CMDCA/2025

Também foi efetuada a nomeação e posse dos novos membros do CMDCA, oriundos da sociedade civil e do poder público, conforme resultado do processo de escolha e indicação regulamentar.

3. Elaboração dos Planos de Ação: Ata n°27 CMDCA/2025

Foram elaborados dois documentos de planejamento estratégico:

• Plano de Ação do CMDCA para o Biênio 2025-2027, definindo metas, objetivos e prioridades de atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

• Plano de Ação do Conselho tutelar, focado em atividades específicas de promoção, proteção e enfrentamento de violações de direitos.

4. Elaboração do Regimento Interno do CMDCA

Foi realizada a elaboração e atualização do Regimento Interno do Conselho, alinhado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações vigentes. O novo regimento assegura normas claras para o funcionamento interno e atuação do CMDCA.

5. Reuniões para Discussão e Deliberações

Seram realizadas reuniões ordinárias e extraordinárias para discussão e deliberação das atividades previstas para o Biênio 2025-2026, garantindo ampla participação dos conselheiros e representantes da sociedade civil.

6. Ações de Enfrentamento à Violência Sexual

Como parte do planejamento estratégico, foram definidas ações específicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo:

• Campanhas educativas e preventivas.

• Capacitação de profissionais da rede de proteção.

• Articulação com órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

• Promoção de seminários e eventos de conscientização.

Conclusão:

O CMDCA de Ribeirãozinho reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos da criança e do adolescente, buscando, através de suas ações, fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos no município.

Maíra Pereira Bento

Presidente do CMT-CA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Município de Ribeirãozinho – MT