TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO N° 009/2025
29 de Abril de 2025
| Órgão | Secretaria Municipal de Turismo |
| Objeto | Contratação de prestação de serviço de show musical da banda Studio Band, com apresentação de aproximadamente 01h50 de duração, acompanhado de banda formado por 5 (cinco) músicos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo na data de 02/05 no “1º Encontro de Jet Ski |
| Empresa | Gustavo Gabriel Gomes de Oliveira CNPJ: 48.508.889/0001-49 |
| Prazo de Validade | 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial |
| Valor Global | R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 009/2025. |
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 009/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, em 28 de abril de 2025.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal