REPUBLICADO APÓS CORREÇÃO
29 de Abril de 2025
DECRETO N°. 5.420/2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 105.507,97 (CENTO E CINCO MIL QUINHENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 105.507,97 (cento e cinco mil quinhentos e sete reais e noventa e sete centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 05.001.28.846.0002.9006 - Sentenças Judiciais - SEMUFI | ||
| 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais | 1.709.0000000 | 25.000,00 |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 3.950,00 |
| 07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 3.500,00 |
| 08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Água e Esgoto | ||
| 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | 1.501.0000000 | 57,97 |
| 09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames - AB | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.600.0000000 | 45.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atendimento Hosp/Amb. de Emergência | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 18.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2100 - Manutenção da Fanfarra Municipal | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 10.000,00 |
| Total | 105.507,97 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 3.950,00 |
| 07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 500,00 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Água e Esgoto | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 57,97 |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.709.0000000 | 25.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.600.0000000 | 45.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192 | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 8.305,00 |
| 09.002.10.302.0015.2068 - Realização de Exames - MAC | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 5.000,00 |
| 09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 4.695,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 10.000,00 |
| Total | 105.507,97 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 01 dias do mês de abril de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT