DECRETO Nº 1.108, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, tendo em vista o contido no art. 1º, da Lei Municipal nº 1.093/2024, e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por tendência de superávit financeiro no valor de R$ 349.800,00 (trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, para reforços de dotações e fontes de recursos já consignada no orçamento vigente, conforme discriminado a seguir:

ÓRGÃO: 14 – FUNDO MUN. DE PREV. SOC. DOS SERV. DE CLÁUDIA

UNIDADE: 001 – FUNDO MUN. DE PREV. SOC. DOS SERV. DE CLÁUDIA

Cód. Red	Elemento Despesa	Descrição Elemento	Fonte	Valor
02	3190.11	Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil	2.802.0000	14.000,00
05	3191.13	Obrigações Patronais	2.802.0000	1.000,00
10	3390.35	Serviços de Consultoria	2.802.0000	4.300,00
12	3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas	2.802.0000	2.500,00
20	3190.01	Aposentadorias, Reservas Remuneratórias e Reformas	2.800.1111	295.000,00
21	3190.03	Pensões	2.800.1111	33.000,00
	Total do Projeto/Atividade			349.800,00

TOTAL GERAL .....................................................................R$ 349.800,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do inciso I, § 1º, do art. 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 02 de janeiro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal