Alertas e/ou Comunicados de Risco Sanitário [D.O.U 28.04.2025]
29 de Abril de 2025
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 28/04/2025.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.601, DE 24 DE ABRIL DE 2025
1. Empresa: KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 03237990000174
Produto - (Lote): DERMEX - ÓLEO AMACIANTE COM AGE (TODOS)
Tipo de Produto: Cosmético
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso - Recolhimento
Motivação: Considerando a notificação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
--
Atenciosamente,
Vigilância Sanitária
(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br