SÚMULA: “Nomear Comissão Geral de Levantamento Patrimonial, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SPA N°. 002/2010;

RESOLVE:

ART. 1° Fica instituída A Comissão de Levantamento Geral do Patrimônio Municipal.

ART. 2° A Comissão que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

Membro	Nome Servidor	Matricula
Presidente	SILVANA MATTER	2197
Secretaria	ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE	2182
Membro	GUSTAVO HENRIQUE KOZERA	1995
Membro	ADRIANA APARECIDA DA SILVA	2204

ART. 3° Esta comissão iniciara as atividades no início da vigência desta portaria até 31 de dezembro de 2025; data a partir da qual a mesma será considera extinta.

ART. 4° Compete a Comissão, as seguintes atribuições:

a) Conferência e Verificação do Patrimônio Municipal, verificar compatibilidade do patrimônio físico junto ao banco de dados do sistema de informática.

b) Conferir e verificar o estado de conservação e funcionamento dos Bens Públicos Municipais e realizar as devidas Reavaliações e Depreciações.

c) Realizar o levantamento e Proceder a Baixa dos Bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos a esta Prefeitura e órgão público de interesse.

d) Confecção das atas das reuniões realizadas no período.

e) Confecção do Inventario físico, financeiro e patrimonial para Fechamento do Balanço Geral do Exercício Financeiro.

ART.5° Fica facultado ao Presidente desta Comissão a requisição do auxílio de Secretários, Servidores Públicos e de outros serviços terceirizados para o desenvolvimento dos trabalhos.

ART.6° Fica o Poder Executivo Municipal responsável pelo Treinamento e Capacitação dos Servidores, disponibilização de materiais equipamentos, e veículos para realização dos trabalhos.

ART.7° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria 072/2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 28 de abril de 2025.

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2025

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Annye Crhistine Leimann Hubner

Secretária de Finanças e Planejamento

SILVANA MATTER:__________________________________________________

Ciente em: _____/_____/_______ CPF: _____________________________

ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE:_____________________________________

Ciente em: _____/_____/_______ CPF: _____________________________

GUSTAVO HENRIQUE KOZERA:_________________________________________

Ciente em: _____/_____/_______ CPF: _____________________________

ADRIANA APARECIDA DA SILVA:______________________________________

Ciente em: _____/_____/_______ CPF: _____________________________