RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 06/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

A presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da criança e adolescente, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no At. 1º, torna pública a seguinte retificação na resolução supracitada, cujas alterações estão a seguir elencadas:

ONDE SE LÊ:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 2484 de 16 de março de 2023 e de acordo com a sessão Ordinária realizada no dia 18/03/2025.

Considerando:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei8.069/90: Lei Municipal 2484/2023, que dispões sobre e FIA e CMDCA e outros; considerando Resolução nº231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; deliberações da reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 18 de março de 2025 na ata nº 5/2025.

RESOLVE:

Art. 1º aprovar o uso de Recursos do FIA para custear os seguintes projetos sociais;

Projeto Alegria e Saúde na Escola da APAE-Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranatinga no Valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais),

Projeto Aprendizes do Bem da Associação Espirita Paulo de Tarso no Valor de R$ 30.000,00(setenta e sete mil e seiscentos reais).

LEIA-SE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 2484 de 16 de março de 2023 e de acordo com a sessão Ordinária realizada no dia 18/03/2025.

Considerando:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei8.069/90: Lei Municipal 2484/2023, que dispões sobre e FIA e CMDCA e outros; considerando Resolução nº231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; deliberações da reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 18 de março de 2025 na ata nº 5/2025.

RESOLVE:

Art. 1º aprovar o uso de Recursos do FIA para custear os seguintes projetos sociais;

Projeto Alegria e Saúde na Escola da APAE-Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranatinga no Valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais),

Projeto Aprendizes do Bem da Associação Espirita Paulo de Tarso no Valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais).

Registra-se e Cumpra-se.

Paranatinga - MT, 28 de abril de 2025.

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Karen Janne Sales Santos

Presidente do CMDCA