RESOLUÇÃO Nº. 007, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Financiamento de Assistência Social no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Sorriso-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE SORRISO-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.543, de 03 de junho de 2024, e o Regimento Interno deste Conselho, e considerando a importância do acompanhamento dos recursos destinados à Política de Assistência Social,

CONSIDERANDO a deliberação da plenária do CMAS na reunião ordinária do dia 17 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do CMAS, a Comissão Permanente de Financiamento de Assistência Social, com a finalidade de acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre a execução orçamentária e financeira da política municipal de assistência social.

Art. 2º A Comissão será composta por representantes do governo e da sociedade civil, conforme segue:

Representantes Governamentais:

o Maristela Zanata

o Maria Fernanda Garcia Drusina

Representantes da Sociedade Civil:

o Cléuvis José dos Santos

o Fabiana Aparecida Uemura

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Acompanhar a execução do orçamento da Assistência Social no município; II – Analisar prestações de contas das entidades e programas financiados com recursos públicos; III – Emitir pareceres técnicos e propor encaminhamentos ao plenário do CMAS; IV – Solicitar, quando necessário, informações à Secretaria Municipal de Assistência Social ou demais órgãos.

Art. 4º A Comissão reunir-se-á ordinariamente ou extraordinariamente, conforme a necessidade, mediante convocação do(a) presidente ou por deliberação do plenário do CMAS.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso-MT, 17 de março de 2025.

Maristela Zanata Presidente do CMAS