Súmula: “Dispõe sobre a Convocação da X

Conferência Municipal de Assistência

Social 2025’’.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Santa Helena/MT- CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei N° 294 de 08 de dezembro de 1995, em reunião realizada no dia 21 de Março de 2025.

Considerando que a Conferência de Assistência Social é a instância periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012 preconiza que a Política de Assistência Social deve ser executada e planejada;

Considerando que em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012, compete aos Conselhos de Assistência Social convocar as Conferências de Assistência Social em sua esfera de Governo e acompanhar a execução de suas deliberações;

Considerando que a população através dos diversos seguimentos terá efetiva participação na Conferência;

RESOLVE:

Art. 1ºFica Convocada a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a realizar-se no dia 28/05/2025 na Secretaria de Assistência Social - CRAS, n° 864, situado na Avenida Brasil, Centro, Nova Santa Helena/MT.

Art. 2º O evento terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência".

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

Nova Santa Helena – MT, 21 de Março de 2025.

Valeria Almeida Ubeda Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social