RESOLUÇÃO Nº. 008, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a convocação e definição da data da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sorriso-MT para o ano de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SORRISO-MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, a Lei Municipal nº 3.543 de 03 de junho de 2024, e o Regimento Interno deste Conselho,

CONSIDERANDO a deliberação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária realizada em 23 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada de 6 a 9 de dezembro de 2025, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”;

CONSIDERANDO o Informe CNAS nº 1/2025, que estabelece o período de 31 de março a 11 de julho de 2025 para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sorriso-MT para os dias 3 e 4 de julho de 2025.

Art. 2º Estabelecer que a Conferência terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, conforme diretrizes nacionais.

Art. 3º – A Conferência terá como objetivo principal avaliar a situação atual da política de assistência social no município de Sorriso-MT, debater os avanços e desafios na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e propor diretrizes para o seu fortalecimento, considerando os princípios da proteção social, da participação cidadã e do controle social.

Art. 4º Determinar que a Comissão Organizadora da Conferência, constituída pela Resolução CMAS nº 004/2025, adote as providências necessárias para a organização e realização do evento.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso-MT, 24 de abril de 2025.

Maristela Zanata Presidente do CMAS