DECRETO Nº. 071, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 01 de Maio de 2025 (quinta-feira), destinado às comemorações do dia do Trabalhador.

CONSIDERANDO Dia do Trabalho ou Dia Internacional dos Trabalhadores é celebrado anualmente no dia 1º de maio em numerosos países do mundo, sendo feriado no Brasil.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, no dia 02/05/2025 (sexta-feira), retornando as atividades normais no dia 05/05.2025, (segunda-feira).

Art. 2ºExcluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo município à população, que deverão ser realizados normalmente, como atendimento em hospitais, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza urbana e congêneres.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 28 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Nossa Senhora do Livramento/MT