ERRATA

CONTRATO PÚBLICO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT E A EMPRESA SANTOS E BENASSI LTDA.

A CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT pessoa jurídica de direito público, sito Av. Lions Internacional Oeste, nº 2021, Centro, Peixoto de Azevedo, CEP: 78.530-000, CNPJ: nº 37.499.373/0001-69, representado pelo presidente Sr. Thawe Rodrigues Dorta, brasileiro, agente político, portador do documento de identidade RG nº 2******9 SEJSP, e CPF nº 0**.***.**1-0*, residente e domiciliado na Rua A*****o ********o dos S****s nº *4*, Bairro *********, na cidade de Peixoto de Azevedo-MT, por intermédio do agente de contratação, designado pela portaria nº 018/2024, doravante denominado CONTRATANTE, e Empresa Santos e Benassi LTDA com CNPJ sob nº 19.454.422/0001-65, com sede na Rua Anselmo Cavequia nº 209, Setor Leste, Bairro Jardim América, Colíder-MT, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por Milton dos Santos, tendo em vista o que consta no Processo nº 007/2025 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n. 005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes deste instrumento, correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte Rubrica:

COD. REDUZIDO / DOTAÇÃO

14 - 01.001.01.031.0001.2030.3.5.90.39.1.500.0000000

LEIA-SE:

CLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes deste instrumento, correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte Rubrica:

COD. REDUZIDO / DOTAÇÃO

14 - 01.001.01.031.0001.2030.3.3.90.39.1.500.0000000

Peixoto de Azevedo-MT, 29 de abril de 2025.

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Thawê Rodrigues Dorta

Presidente da Câmara Municipal

DÊ AMPLA PUBLICIDADE:

Afixe-se em mural da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo;

Publique-se na íntegra no Diário Oficial dos Municípios-AMM;

Publique-se no Portal Transparência da Câmara de Vereadores.