EXTRATO DO CONTRATO N° 032/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 059/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria contábil especializados, consistentes no apoio técnico à elaboração, conferência e adequação legal das peças orçamentárias do município de Vila Rica - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) -, bem como à capacitação e conferência dos demonstrativos fiscais, incluindo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, orçamento e Gestão.

DO PAGAMENTO: O valor total de R$ 78.731,04 (setenta e oito mil setecentos e trinta e um reais e quatro centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à Contratada dependerão dos quantitativos efetivamente executados.

DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

Vila Rica, 28 de abril de 2025.

ASSINANTES:

JOÃO SALOMÃO PIMENTA– Prefeitura Municipal De Vila Rica (03.238.862/0001-45) – Contratante.

INSTITUTO CONTABIL LTDA (51.853.702/0001-59 ) – Contratada.