A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena /MT, através do Exmo. Sr . PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, CONVOCA, os(a) candidatos(a) abaixo relacionados(a), classificados(a) no Processo Seletivo Simplificado 001/2025, para apresentar os documentos e habilitações exigidas, conforme relacionados em anexo a este Edital, e firmar contrato por prazo determinado em seu respectivo cargo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital no Diario Ofícial dos Municípios (AMM).

Cargo: Professor Nível II - 25HS

CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO
14°	GAINETE DE SOUZA

O não comparecimento no prazo legal implicara na desistência do(a) candidato(a) convocado(a) podendo a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, convocar o(s) imediatamente posterior(es), obedecendo a ordem de classificação.

A relação de documentações exigidas para ingresso, bem como os modelos das declarações exigidas estão disponiveis através do link: https://transparencia.agilicloud.com.br/prefnovasa... no Portal Trasnparência no site oficial da prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT através do link: https://transparencia.agilicloud.com.br/prefnovasantahelenamt.

Nova Santa Helena/MT – MT, 28 de abril de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

ANEXOS:

Relação de Documentação Necessária para Posse em Cargo Público e Modelos de Declarações Exigidas

1. Documento de identidade (RG) - 1 (uma) cópia; 2. Documento de Identificação Profissional, quando exigido pela natureza do cargo. 3. CPF - 1 (uma) cópia; 4. Título eleitoral 1 (uma) cópia; 5. Carteira de Habilitação (CNH), quando exigido pela natureza do cargo. 6. Exame Toxicológico, para motoristas a partir da categoria C. 7. Certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - 1 (uma) cópia (se candidato do sexo masculino); 8. Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais. 9. PIS ou PASEP - 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado; 10. Carteira de Trabalho e Previdência Social- 1 (uma) cópia; 11. Comprovante de Endereço Atualizado- 1 (uma) cópia 12. Comprovação da Escolaridade e os respectivos registros nos órgãos fiscalizadores quando exigidos, 1 (uma) cópia; 13. Certidão de nascimento ou casamento e CPF do Cônjuge - 1 (uma) cópia; 14. Certidão de nascimento e CPF dos Dependentes - 1 (uma) cópia; 15. Comprovante de Frequência Escolar e da Carteira de Vacinação dos dependentes até 14 (quatorze) anos- 1 (uma) cópia 16. Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos; 17. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar; 18. Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio; 19. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública; 20. Declaração de que não foi exonerado com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal. 21. Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público; 22. Auto Declaração Étnico-racial 23. Certidão Negativa de Débito Fiscal junto ao Município; Disponível em: https://agiliblue.agilicloud.com.br/portal/prefnov... em caso de duvidas entre em contato através do Whatsapp institucional do Departamento de Tributos e Fiscalização: (66) 99938-1430. 24. 1 (uma) foto 3x4 recente; 25. Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial; 26. Conta Salário na Cooperativa Sicredi de Nova Santa Helena-MT. 27. Conta Corrente ou Salário no Banco do Brasil (exclusivo para servidores que serão lotados na Secretaria Municipal de Educação). 28. E-mail e número de Telefone ou Celular Pessoal atual e ativo. 29. Das declarações exigidas, modelos serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as) para a efetiva posse através do ehttps://transparencia.agilicloud.com.br/prefnovasa... no Portal Trasnparência no site oficial da prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT através do link: https://transparencia.agilicloud.com.br/prefnovasantahelenamt. Duvidas adicionais nos contate através do -mail institucional rh@novasantahelena.mt.gov.br ou através do Whatsapp Institucional do Departamento de Recursos Humanos (66) 99658-8223.

MODELOS DECLARAÇÕES

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, XXXXXXX, brasileira, maior, portadora do RG nº XXXX SSP/MT e do CPF nº. XXXX, residente e domiciliada à Rua XXX, nº X Centro, nesta cidade de Nova Santa Helena/MT, DECLARO para os devidos fins, de prova e a quem possa interessar atendendo o que determina a legislação em vigor, que não possuo nenhum bem ou imóvel no meu nome.

Obs: No caso de declaração positiva, colocar que possui os bens abaixos descritos e relacionar o bem, valor, localização, ano, cor, placa e etc..

E, por ser expressão da verdade, firmo a presente para que alcance os efeitos e legais.

Nova Santa Helena - MT., XX de XXXX de 2.0XX.

XXXXXXXX

Declarante

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, XXXXXXXX, brasileira, maior, portadora do RG nº XXXX e do CPF nº. XXXX, residente e domiciliada a xxxxxx, Bairro: s/nº, , nesta cidade de Nova Santa Helena/MT, DECLARO para os devidos fins, de prova e a quem possa interessar atendendo o que determina a legislação em vigor, que:

( ) Não exerço nenhum outro cargo, emprego ou função no Serviço Público, quer seja na esfera Federal, Estadual ou municipal, quer seja na Administração Direta ou Indireta, cuja acumulação seja vedada com o cargo o qual estou ocupando, conforme estabelece o caput do inciso XVI, do Artigo 37, da Constituição Federal.

( ) Exerço outro cargo, emprego ou função no Serviço Público na seguinte instituição, tendo compatibilidade de horário para cumprimento de ambas as cargas horarias determinadas, conforme abaixo especificado.

Esfera:( )Federal ( ) Estadual ( ) Municipal;

Tipo de vínculo: ( ) Efetivo ( ) Comissionado ( ) Contratado;

Instituição: . Cargo____________________________:

Lotação:_____________________________________________. Carga horária:_____________________.

Horários de Expediente: ________________________________________.

Nova Santa Helena, _____ de _____20____.

Declarante

DECLARAÇÃO DE NÃO EXONERAÇÃO POR JUSTA CAUSA

Eu, XXXXXXXX, brasileira, maior, portadora do RG nº XXXX e do CPF nº. XXXX, residente e domiciliada a xxxxxx, Bairro: s/nº, , nesta cidade de Nova Santa Helena/MT, DECLARO para os devidos fins, de prova e a quem possa interessar atendendo o que determina a legislação em vigor, que não fui exonerada com justa causa e a bem do serviço público, no período de 05 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

E, por ser expressão da verdade, firmo a presente para que alcance os efeitos e legais.

Nova Santa Helena - MT., XX de XXXX de 2.0XX.

XXXXXXXXX

Declarante

DECLARAÇÃO QUE NÃO RESPONDE A INQUERITO POLICIAL

Eu, , brasileira, maior, portadora do RG nº -2SSP/MT e do CPF nº., residente e domiciliada, s/nº, Zona Rural, nesta cidade de Nova Santa Helena/MT, DECLARO para os devidos fins, de prova e a quem possa interessar atendendo o que determina a legislação em vigor, que não respondo a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar.

E, por ser expressão da verdade, firmo a presente para que alcance os efeitos e legais.

Nova Santa Helena - MT., XX de XXXX de 2.0XX.

xxxxxxxx

Declarante

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA

Nome do Servidor:
Matrícula:	Estado Civil:					CPF:
RG: Data de Exp: Orgão Exp:
Endereço:				Nº
CEP:		Bairro:
Cidade:
Telefone:
Nome completo dos Dependentes:			Relação da Dependência:		Data Nascimento:		CPF:

Para fins do Imposto de Renda, declaro que é ou são meu(s) dependente(s) a(s) pessoa(s) acima relacionada(s).

Declaro, ainda, que este(s) dependente(s) vive(m) sob minha dependência econômica conforme art. 35, inciso VI da Lei nº 9.250/95, c/c art. 1º da Lei nº 11.119/2005.

Declaro, por fim, que não possuo cônjuge ou companheiro(a) que já deduz referidos dependentes em seu Imposto de Renda.

Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, ciente de que, se falsa a declaração, ficarei sujeito às penas da lei.

CÓDIGO PENAL – ART. 299: Omitir em documento público ou particular, declaração que nele devia constar, ou nele inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena reclusão, de 1 (um) ano a 5 (cinco) anos.

NOVA SANTA HELENA, ______ /______ /_______.

ASSINATURA DO SERVIDOR

Obs. – Anexar documento(s) comprobatório(s)

LINKS CERTIDÕES EXIGIDAS

Segue em anexo links para emissão das certidões exigidas para posse no cargo. Certidões de Antecedentes Criminais- https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pa...

https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitaca...

https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais... Certidão de Quitação Eleitoral http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-d...

CERTIDÃO DEBETOS FISCAIS

https://agiliblue.agilicloud.com.br/portal/prefnov...