DE 28 DE ABRIL DE 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Wigna Silva de Melo Sousa, matrícula nº 5035 (titular) e a servidora Quelen Borghesan, matrícula n° 484 (suplente), para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 032/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA-MT e a empresa INSTITUTO CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 51.853.702/0001-59, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria contábil especializados, consistentes no apoio técnico à elaboração, conferência e adequação legal das peças orçamentárias do município de Vila Rica - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) -, bem como à capacitação e conferência dos demonstrativos fiscais, incluindo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, orçamento e Gestão.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028