PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2025/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2025

OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EM GERAL, PARA AS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

RECORRENTE: SÃO BENTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SUPRIMENTOS LTDA

(...)

3 – Da decisão

Diante do exposto, não obstante a não apresentação das contrarrazões, conheço da insurgência, porém, no mérito, julgo-a improcedente, ratificando a decisão tomada em sessão pela Pregoeira titular, mantendo a desclassificação da empresa São Bento Materiais para Construção e Suprimentos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.865.635/0001-88, no Pregão Presencial nº 11/2025.

Dê-se ciência à Recorrente e publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e, considerando o disposto no Art. 165, §2º, da Lei 14.133/2021, remeta-se os autos a autoridade superior.

Castanheira/MT, 28 de abril de 2025.

Wilson Vieira

Agente de Contratação Substituto

Portaria n° 111/2024