PORTARIA Nº 445/2025
De 23 de Abril de 2025.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8942, servidor no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 031/2025 – Pregão Eletrônico nº 008/2025 – Cujo objeto é a contratação de empresa no ramo de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia com presença física de no mínimo 20 (vinte) dias uteis por mês, pelo período de 12 (doze) meses com pagamento mensal para atender as necessidades do Município de Canarana-MT, conforme itens constantes no termo de referência e especificações do edital.
Art. 2º - Nomear GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º- Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 23 de Abril de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal