PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 32/2025

Objeto: Contratação de show regional para apresentação na feira municipal que será realizada no dia 30 de abril de 2025 no município de Reserva Do Cabaçal-MT.

CONTRATADO: 54.517.084 SERGIO ALVES DE RESENDE

CNPJ Nº: 54.517.084/0001-64

ENDEREÇO: R SÃO JUDAS TADEU, 897, 78.280-000, CIDADE TAMANDARE, MIRASSOL D’OESTE-MT.

Prazo de entrega: os serviços deverão ser prestados de forma imediata após emissão do pedido.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 28 de abril de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal