TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025.
Objeto | Contratação de serviços para fornecimento de energia elétrica, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA DAR CONTINUIDADE EM USO ATIVO DA ENERGIA PARA ATENDER DEMANDA DA ESCOLA MUNICIPAL INDEPENDÊNCIA, ÓRGÃO QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT. |
Favorecido | Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 03.467.321/0001-99. |
Prazo de Entrega | Até 31/12/2025. |
Valor Global Estimado | R$ 60.000 (Sessenta mil reais). |
Fundamento Legal | Art. 74, inciso I da Lei N°. 14.133/2021. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Nº. 035/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 035/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 29 de Abril de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal