DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO NO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR, SR. RAIMUNDO VIEIRA DE LIMA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor público municipal efetivo,emconformidade com o artigo 43, inciso IX da lei 199/1991, de 01 (uma) vaga no cargo efetivo de serviços gerais, em virtude do falecimento do servidor público municipal, Sr. Raimundo Vieira de Lima, matrícula nº 153-1, lotado na secretaria municipal de saneamento e abastecimento de água, ocorrida em 14 de março de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de abril de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

JÚLIO PEDRO PEREIRA COSTA JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA