TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 01-2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR DO WEBSITE,WWW.NORTELANDIA.MT.LEG.BR, que entre si celebram, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA-MT, com sede na Av. Nicolau Gomes de Souza, 1577, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.061.773/0001-55, a seguir denominao CONTRATANTE, representada neste ato por seu Presidente Vereador FLÁVIO VINÍCIUS FONSECA DE SÁ, e de outro lado, a empresa DINÂMIKA WEBSITE-LTDA com sede na Rua Gonçalves Lêdo, nº. 1583E, Bairro Vila Nova, inscrita no CNPJ nº. 21.654.270/0001-96, adiante denominado CONTRATADA, neste ato representada pela Srª. ANA PAULA FERREIRA ALMEIDA DA CRUZ, com fulcro no art. 125, da Lei 14.133/2021 e conforme o Processo de Dispensa de Licitação nº. 01-2025, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Acrescer 13,34%, a partir de 23/04/2025sobre o valor inicial atualizado da Ata de Registro de Preços nº. 01-2025, firmado entre a Câmara Municipal de Nortelândia-MT, e a Empresa Ana Paula Ferreira Almeida da Cruz-Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção, hospedagem, suporte técnico e locação de sistema administrador do website www.nortelandia.mt.leg.br , conforme especificações no termo de referência.

CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

2.1 Serão acrescidos os serviços/fornecimentos previstos no item 1.1. do Termo de Referência, nos termos a seguir ficando criado o sub item 1.1.23.:

1.1.23. Manutenção de domínio, publicação documentos (balanço geral, balancetes, requerimento, contratos, portarias, atas, resoluções, indicações), alterações, aperfeiçoamento, BKP e 20 caixa de e-mail

2.2. O presente acréscimo passa viger a partir de 23/04/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E PAGAMENTO

3.1. O valor mensal da Ata de Registro de Preços é de R$ 3.000,00 (três mil reais) o qual acrescido da reserva de 13,34% perfaz o valor atualizado de R$ 3.400,20 (três mil e quatrocentos reais e vinte centavos).

3.2. O acréscimo corresponde a um incremento de R$ 400,20 (quatrocentos reais e vinte centavos) no valor mensal vigente.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

E, por estarem de pleno acordo com as Cláusulas acima, firmam o presente instrumento à Ata de Registro de Preços nº. 01-2025, em 02 (duas) vias de mesmo teor e forma, perante as testemunhas infra qualificadas.

CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, EM 23 DE ABRIL DE 2025.

FLÁVIO VINÍCIUS FONSECA DE SÁ

Presidente da Câmara

ANA PAULA FERREIRA ALMEIDA DA CRUZ-LTDA

CNPJ: 21.654.270/0001-96

TESTEMUNHAS:

ELMANO APº. MONTEIRO E MAYER

RG: 10971181 SSP/MT

CPF: 858.560.881-14

ANA GABRIELA PORTELA MARTINS

RG: 2356715-5 SSP/MT

CPF: 041.700.221-14