PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Câmara Municipal de Nortelândia-MT, no uso de suas funções institucionais, torna público, na forma do artigo 176, I da Lei 14.133/2021, aos interessados e cidadãos em geral objetivando a perfeita eficácia dos atos, a formalização da seguinte Ata de Registro de Preços, cuja minuta segue abaixo:
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS......: | Nº. 06/2025 |
| CONTRATADO…: | RÁDIO DIFUSORA DE NORTELÂNDIA-EPP (RÁDIO DIFUSORA FM 93,5) – CNPJ: 01.040.799/0001-02 |
| OBJETO.................: | Registro de Preços para contratação de emissora de rádio para prestar serviços de radiodifusão, que sejam geradoras em rádio FM comercial, com sede e raio de abrangência de cobertura mínima em todo o território do município de Nortelândia-MT, para veiculação de pílulas diárias de informativos institucional, previamente produzidas, que tenham programação jornalística local/regional em sua grade, de segunda a sexta-feira, assim como, transmissão, participações com entrevistas no estúdio e a criação do programa denominado Legislativo de Nortelândia em Ação, de acordo com as especificações contidas neste Edital e seus anexos. |
| VALOR GLOBAL: | R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), divididos em 12 parcelas mensais e iguais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
| DOTAÇÃO.............: | Programa 0001 – (Legislativo, elemento de despesa 3390.30.15.00 – Material de Consumo |
| BASE LEGAL........: | Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 – Lei Geral de Licitações e Contratos. |
| ASSINATURA.......: | 28 de abril 2025. |
| VIGÊNCIA.............: | De 28/04/2025 à 28/04/2026 |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIAMT, EM 28 DE ABRIL DE 2025.
Vereador FLÁVIO DE SÁ
Presidente da Câmara Municipal