RESOLUÇÃO Nº. 005/2025, 28 ABRIL DE 2025 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dispõe sobre a aprovação do Registro de Inscrição

no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 319 de 13 de maio de 2009, assim como a Lei nº 501 de 09 de março de 2015, em Reunião Ordinária do dia 09 de abril de 2025 de forma híbrida, em consonância com a Ata nº 06/2025.

Art. 1° - APROVAR o Certificado de Registro de Inscrição da Secretaria de Educação de Santa Rita do Trivelato no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rita do Trivelato – CMDCA.

Parágrafo único: O Certificado de Registro de Inscrição terá validade por um período de 2 (dois) anos conforme a resolução nº 001/2025 de 05 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. APROVAR o Certificado de Registro do Projeto "18 de maio – Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças e Adolescentes" no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rita do Trivelato – CMDCA.

Parágrafo único: O Certificado de Registro de Inscrição terá validade por um período de 2 (dois) anos conforme a resolução nº 001/2025 de 05 de fevereiro de 2025.

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e deverá ser afixada na sede do CMDCA e no Mural da Prefeitura.

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 28 de abril de 2025.

Diana Martins Cezario

Presidente do CMDCA