1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024.

CONTRATADA: SOMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação para aquisição de papel sulfite A4, para atender às necessidades do Departamento de água e esgoto Várzea Grande/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: As partes resolvem, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea 'd', da Lei nº 8.666/1993 (e alterações posteriores), e com base na documentação técnica e jurídica constante no processo (incluindo proposta da contratada, pesquisa de mercado, Parecer Jurídico nº 052/2025 e Autorização da Administração Superior), celebrar o presente Termo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do CONTRATO Nº 006/2024.

O presente reequilíbrio tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato original, visando ajustar os valores em razão do aumento comprovado nos custos do papel sulfite A4. Fica ajustado o acréscimo de 25% sobre o valor original do contrato, correspondente ao montante de R$ 74.034,52 (setenta e quatro mil, trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), considerando a vigência contratual de 30/04/2024 a 30/04/2025, conforme amparo legal disposto na legislação vigente de licitações.

Fundamentação Legal: artigo 65, inciso I, alínea "d" da Lei nº 8.666/1993.

Assinatura: 11/04/2025

SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG