“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. GILVAR DA COSTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o teor do Oficio nº. 031/2025 do Fundo Municipal de Previdência de Campinápolis- PREVI CAMP, protocolado na data de 24 de abril de 2025.

Considerando a Concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do servidor.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Exonerado o servidor Gilvar da Costa Rosa, que exerceu o cargo efetivo de Professor - Sede, Classe “C” Nível “10”, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, desta prefeitura.

Art. 2º - Revogar o Decreto nº 554 de 01 de outubro de 1.997.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 28 de abril de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal