No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 004/2025.

OBJETO: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANENCIA PARASENHORA ALZIRA DOS SANTOS CAVALCANTE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

CONTRATADA: Organização Amigos do meio Ambiente e do Ser Humano – OAMASH, inscrita no CNPJ nº 09.591.166/0001-02.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 28 de abril de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT