“CONCEDE LICENÇA POR ÓBITO A SRA NAYARA FERNANDA LOURENÇO CAMPOS E AO SR. ELMIVAN JACINTO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 62 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2.011.

CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora protocolado na data de 28 de abril de 2.025.

CONSIDERANDO o teor da Declaração de Óbito apresentada.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA POR ÓBITO” a Sra. NAYARA FERNANDA LOURENÇO CAMPOS e aoSr. ELMIVAN JACINTO CAMPOS, por 03 dias consecutivos com efeitos ao dia 16 de abril de 2.025.

II - Esta portaria entra em vigor na data de 28 de abril de 2.025, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 28 de abril de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal