TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 002/2025, Dispensa de Licitação Nº. 002/2025, AUTORIZO a contratação direta da empresa ESTRATEGIA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.651.256/0001-31, com sede na Rua Dom Aquino, s/n., Centro, Ribeirãozinho - MT, CEP: 78.613-000, endereço eletrônico: bgigorlima@gmail.com, no valor global de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais), através de dispensa de licitação para a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria Administrativa, Contábil, Financeira e Patrimonial, junto ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia – CIDESAPA.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia – MT, 28 de abril de 2025.

Francisco Gonçalves Naves

Presidente - CIDESAPA