1° TERMO DE RENOVAÇÃO DE PRAZO E VALOR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2024 – PREGÃO ELETRÕNICO Nº 008/2024.
Termo Aditivo de Renovação a Ata de Registro de Preços nº 029/2024 que entre si celebram o Município de Nova Maringá - MT, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AUXÍLIOS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.
Pelo presente Termo, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações posteriores, o Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 37.464.831/0001-24, com sede na avenida Amos Bernardino Zanchet, Centro, através da Prefeita Municipal, Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, COMERCIAL LUAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.545.557/0001-33, situada a Av. Radialista Edson Luiz da Silva, Bairro Tijucal, por intermédio de seu representante legal Joao Batista Alves Vieira, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Prorrogação do prazo de vigência e quantidade da Ata de Registro 029/2024;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 30/04/2025 até o dia 29/04/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA
3.1 - Segue abaixo o item, quantidade e valor pertencentes a Ata de Registro nº 029/2025:
| ITEM | UND | QNTD | DESCRIÇÃO | VALOR UND | VALOR TOTAL |
| 01 | UND | 1.000 | CESTA BASICA CONTENDO: * EXTRATO DE TOMATE – 4 UND DE 130GR; (QUERO) * MACARRÃO PARAFUSO – 4 PACOTES DE 500GR; (QUE DELICIA) * FEIJAO CARIOCA TIPO 1 – 4 PACOTES DE 1 KG; (VO VITO) * TRIGO TIPO 1 – 2 PACOTES DE 1 KG; (DALLAS) * CAFÉ TIPO 1 - 1 PACOTE DE 250 GR; (BOMTAMBEM) * OLEO DE SOJA – 2 UND DE 900 ML; (SOYA) * FARINHA DE MANDIOCA – 2 PACOTES DE 1 KG; (NOVA GERAÇÃO) * ARROZ BRANCO AGULHINHA TIPO 1 – 2 PACOTES DE 5 KG; (CONCHA DE OURO) * ACUCAR CRISTAL – 2 PACOTE DE 2KG; (DOCE DIA) * SAL REFINADO – 1 PACOTE DE 1 KG; (MARFIM) * SARDINHA EM CONSERVA – 4 LATAS DE 125GRAMA; (SOMAG) * BOLACHA DE MAISENA MARIA - 2 PACOTES DE 500 GRAMA; (DALLAS) | R$ 264,70 | R$ 264.700,00 |
CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:
4.1- O presente Termo Aditivo está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.
4.2- O TERMO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 029/2024. Vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Município, conforme anexo de cotação realizada no TCE-MT/RADAR, demonstrar que as ultimas atas registradas o valor esta a cima do registrado.
CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO
5.1. A fiscalização da Ata de Registro será efetuada pela fiscal MIKAELE CAROLINA S. FERNANDES, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLAUSULA SEXTA– DO DOMICILIO E DO FORO
6.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Claro - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá- MT, 28 de abril de 2025.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Contratante
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COMERCIAL LUAR LTDA
CNPJ: 02.545.557/0001-33
EMPRESA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO
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MIKAELE CAROLINA S. FERNANDES
CPF: 044. ***. ***-08
FISCAL DE ATA