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Prefeitura Municipal de Guiratinga

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 011-2025

INEXIGIBILIDADE N.º 011/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 011/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: PAGODÃO S.A LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.551.153/0001-28, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DE NÍVEL NACIONAL NA FESTA NO DISTRITO DE VILA NOVA (CORÉIA), EVENTO DENOMINADO VILA MIX 2025, QUE ACONTECERÁ NO DIA 05 DE JULHO DE 2025 COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 02 (DUAS) HORAS NO REFERIDO DISTRITO QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 28 de abril de 2025.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal