INEXIGIBILIDADE N.º 015/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 94/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: MALACARNE & SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.543.849/0001-25, no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NAS FESTIVIDADES DA FESTA DO PEÃO, EVENTO DENOMINADO RODEIO NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 09, 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, SHOW NACIONAL DO GÊNERO SERTANEJO "MODA DE VIOLA" PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025, PRIMEIRO DIA DO EVENTO” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 28 de abril de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal